Política de Privacidade
FERNANDA RABELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, comprometida com o respeito à privacidade de seus clientes e colaboradores, elabora a presente política de privacidade (“Política de Privacidade”) para informar e esclarecer como e com qual finalidade poderá ocorrer o Tratamento dos seus Dados Pessoais fornecidos a nossa sociedade, de acordo com a legislação aplicável no Brasil.
Pedimos que leia atentamente a Política de Privacidade de Dados para que seja de seu conhecimento a forma como são tratadas as informações pessoais fornecidas por clientes e colaboradores, independente da forma como essas informações foram coletadas, se pelo site ou pela contratação dos serviços jurídicos.
É importante que a Política de Privacidade seja interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe, conforme o caso, e sem prejuízo do sigilo profissional aplicável ao relacionamento da FERNANDA RABELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS com seus clientes, na forma do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com a Encarregada Fernanda Rabello através do e-mail contato@fernandarabello.com.br.
1. Dados pessoais, meios de coleta e finalidade do tratamento
“Dados pessoais” são informações sobre uma pessoa natural identificada, ou identificável.
“Tratamento” significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A FERNANDA RABELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS realiza atividades de Tratamento em relação a Dados Pessoais que identifiquem os usuários (nome, endereço de e-mail, telefone, entre outras) garantindo a sua segurança e privacidade fazendo uso de padrões rígidos de cuidados tanto para documentos físicos como documentos que fiquem armazenados digitalmente (solicite a Política de Segurança da Informação no e-mail contato@fernandarabello.com.br para maior detalhamento).
O Tratamento dos seus Dados Pessoais pode ser realizado pela FERNANDA RABELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS mediante o seu consentimento, quando aplicável, em diversos meios, por obrigação legal, regulatória, contratual ou outras formas.
O Tratamento dos seus Dados Pessoais é realizado com a finalidade de viabilizar e/ou melhorar a prestação dos serviços jurídicos para os quais a FERNANDA RABELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS foi contratada, bem como:
- Para formação de banco de dados de candidatos a vagas de estágio, trabalho e prestação de serviços;
- Banco de dados de colaboradores;
- Para composição de banco de dados de fornecedores;
- Para proteção, defesa e administração dos interesses da FERNANDA RABELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS;
- Para o cumprimento da legislação aplicável;
- Para notificar-lhe acerca de alteração da presente Política de Privacidade;
- Para o cumprimento de qualquer outra demanda por você solicitada à FERNANDA RABELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS;
Poderemos compartilhar Dados Pessoais com nossos parceiros de negócios, para finalidade exclusiva de executar os serviços contratados ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso ou, ainda, com fornecedores tais como, empresas de gestão e guarda de documentos físicos e softwares de gestão sendo que tais agentes estão cientes e sujeitos a esta Política empregando os meios aplicáveis e padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida em que forem técnica e operacionalmente viáveis.
O website da FERNANDA RABELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (i) não utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação, (ii) não oferece links de redirecionamento a websites de terceiros por considerar uma “oportunidade” de vazamento de dados e (iii) não divulga as informações pessoais fornecidas por pessoas que visitam este site. Empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio ao website estão cientes e de acordo com a Política de segurança da Informação e Privacidade.
2. Do período de manutenção dos dados pessoais
A FERNANDA RABELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS poderá armazenar os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima delineadas, assim como para o cumprimento da legislação aplicável ou ordem judicial, conforme o caso, se comprometendo a compartilhar estritamente os Dados Pessoais que se fizerem necessários ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem. Para a determinação da forma e duração do Tratamento dos seus Dados Pessoais, considera-se a natureza dos Dados Pessoais, assim como a finalidade e a necessidade.
Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.
3. Alteração, cancelamento ou dúvidas sobre a presente política de privacidade
A FERNANDA RABELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS garante a você a possibilidade de acessar, atualizar ou excluir os dados pessoais que tiverem sido fornecidos, bem como obter maiores esclarecimentos sobre a aplicação dessa Política de Privacidade assim como sobre os seus direitos bastando enviar um e-mail ao contato@fernandarabello.com.br. A encarregada irá tomar as medidas necessárias e/ou respondê-lo em prazo razoável.
Em caso de solicitação de exclusão, a FERNANDA RABELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS atenderá ao seu pedido, resguardado o interesse público, através de procedimento gratuito e de fácil acesso. A FERNANDA RABELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS reserva o direito de conservação dos dados, ainda que pedida a exclusão nos casos de I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei aplicável; IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
A FERNANDA RABELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS poderá pedir para que você atualize os seus Dados Pessoais periodicamente.
4. Segurança
A FERNANDA RABELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS tem um compromisso com a segurança dos seus Dados Pessoais e adotamos todos os mecanismos de mitigação de risco para garantir essa proteção. A FERNANDA RABELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger seus Dados Pessoais (solicite a Política de Segurança da Informação no e-mail contato@fernandarabello.com.br para maior detalhamento).
5. Contato disponível
Caso queira nos contatar em relação às atividades de Tratamento realizadas com seus Dados Pessoais, apresentar reclamações, fazer um comunicado, solicitar esclarecimentos ou providências envie um e-mail para contato@fernandarabello.com.br.
6. Política de privacidade e alterações
A FERNANDA RABELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS modificará ou acrescentará tudo que for necessário para que essa Política de Privacidade esclareça e esteja em conformidade com a Lei em vigor, bem como seu órgão regulamentador. Importante que você leia periodicamente para garantir que esteja de acordo.
Essa Política de Privacidade entra em vigor em 21 de Setembro de 2020.